Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam a contratação e utilização dos serviços prestados pela MRBT Soluções Digitais, nome fantasia de Mrb Teotonio Solucoes LTDA, CNPJ 26.556.493/0001-34, com atuação em suporte técnico, manutenção, desenvolvimento de sistemas, automações, integrações e soluções em tecnologia da informação.

1. Aceitação dos termos

Ao contratar, solicitar orçamento, aprovar proposta, realizar pagamento ou utilizar qualquer serviço da MRBT, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, a proposta comercial aplicável e a Política de Privacidade.

2. Serviços prestados

A MRBT pode prestar, conforme proposta ou contrato específico, serviços de desenvolvimento web, manutenção de sistemas, suporte técnico, consultoria em tecnologia, bancos de dados, automações, integrações com APIs, implantação de ferramentas, soluções com inteligência artificial e atividades correlatas.

3. Propostas, escopo e prazos

• Cada projeto ou atendimento será definido por proposta, orçamento, conversa comercial, ordem de serviço ou contrato próprio.
• Alterações de escopo, novas funcionalidades, integrações adicionais ou mudanças relevantes podem gerar novo orçamento e novo prazo.
• Prazos dependem do envio de informações, acessos, aprovações e materiais pelo cliente.
• Atrasos causados por terceiros, plataformas externas, indisponibilidade de APIs, servidores ou falta de retorno do cliente podem impactar a entrega.

4. Obrigações do cliente

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Disponibilizar acessos, credenciais, conteúdos e aprovações necessárias de forma segura e tempestiva.
• Manter backups, licenças, servidores, contas, domínios, certificados, ferramentas e serviços de terceiros sob sua responsabilidade, salvo contratação expressa em contrário.
• Usar os serviços e sistemas em conformidade com a lei, direitos de terceiros, políticas das plataformas integradas e boas práticas de segurança.
• Não solicitar ou utilizar automações, integrações ou sistemas para spam, fraude, abuso, violação de privacidade, engenharia reversa indevida ou atividades ilícitas.

5. Pagamentos e suspensão

Valores, forma de pagamento, parcelas, vencimentos e condições comerciais serão definidos na proposta ou contrato. A falta de pagamento pode suspender entregas, suporte, manutenção, acessos ou continuidade do projeto, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6. Serviços de terceiros e integrações

Projetos podem depender de provedores externos, como hospedagem, registro de domínio, e-mail, WhatsApp, Meta, Google, gateways de pagamento, ERPs, CRMs, APIs, bibliotecas e serviços de IA. A MRBT não controla disponibilidade, regras, preços, limites, bloqueios, atualizações ou decisões dessas plataformas. Problemas originados em terceiros podem exigir ajustes, suporte adicional ou novo orçamento.

7. Sistemas, automações e IA

Automações e soluções com inteligência artificial devem ser usadas com supervisão adequada. Resultados automatizados podem conter falhas, depender da qualidade dos dados fornecidos e exigir validação humana, especialmente em decisões sensíveis, financeiras, jurídicas, médicas, trabalhistas ou que afetem direitos de pessoas.

8. Propriedade intelectual

Salvo acordo escrito diferente, o cliente recebe direito de uso do que for entregue e pago no escopo contratado. Ferramentas internas, bibliotecas, métodos, componentes reutilizáveis, know-how, templates e códigos preexistentes da MRBT continuam pertencendo à MRBT. Materiais, marcas, textos, imagens, dados e acessos fornecidos pelo cliente permanecem sob responsabilidade do cliente.

9. Suporte, manutenção e garantia

Correções relacionadas a defeitos comprovadamente decorrentes de entrega feita pela MRBT serão tratadas conforme o escopo e o período combinado na proposta. Suporte contínuo, novas funcionalidades, atualizações, monitoramento, plantão, manutenção preventiva e correções causadas por terceiros ou mudanças de ambiente dependem de contratação específica.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a MRBT não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causada por ausência de backup do cliente, indisponibilidade de terceiros, falhas de infraestrutura externa, uso inadequado, alterações feitas por terceiros ou danos indiretos. A responsabilidade total da MRBT, quando aplicável, fica limitada aos valores pagos pelo serviço diretamente relacionado ao evento.

11. Confidencialidade e segurança

Informações técnicas, comerciais, credenciais e dados de projeto devem ser tratados como confidenciais pelas partes. O cliente deve conceder apenas os acessos necessários e revogá-los quando o serviço terminar. Sempre que possível, devem ser usados usuários individuais, permissões mínimas e canais seguros para troca de credenciais.

12. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar a contratação conforme as condições comerciais acordadas. Valores por serviços já prestados, horas consumidas, etapas concluídas, custos de terceiros e obrigações vencidas continuam devidos. A MRBT pode recusar ou interromper serviços em caso de ilegalidade, abuso, risco de segurança, inadimplência ou violação destes Termos.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos serviços segue a Política de Privacidade. Quando o cliente controla dados de terceiros em seus próprios sistemas, ele é responsável por definir bases legais, avisos, permissões e conformidade aplicável.

14. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, práticas comerciais ou legislação. A versão vigente será publicada nesta página.

15. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão preferencialmente resolvidos por negociação direta. Não sendo possível, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail marcos@mrbtdigitais.com.br.